NOVOS ARES EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

Sem dúvida alguma, os projetos premiados no concurso “Habitação para Todos” representam um alento para quem se preocupa em como resolver com qualidade (e dignidade) o grande déficit habitacional brasileiro. O concurso promovido pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e organizado pelo IAB-SP traz novos ares para quem observa de forma mais atenta o que se está pensando em termos de habitação de interesse social, servindo como um panorama de idéias coletivas dos mais diversos rincões do país.

A avaliação dos trabalhos considerou os critérios técnicos constantes no edital, como a implantação do terreno, o programa de necessidades específico, legislação de edificação e normas gerais, acessibilidade, a contribuição técnica construtiva, o conforto ambiental e a habitabilidade, qualidades urbanas do projeto arquitetônico, a sustentabilidade, além do custo da obra conforme parâmetros definidos pela própria CDHU.

Com a participação de 61 equipes de vários estados brasileiros, o concurso dividiu-se em seis grupos tipológicos: casas térreas, casas escalonadas, sobrados, edifícios de três pavimentos, edifícios de quatro pavimentos e, por último, edifícios de 6 e 7 pavimentos. Apesar da abrangência da amostragem apresentada, a quantidade de informações e o grande número de pranchas solicitadas talvez tenham desistimulado uma maior participação no evento. Entretanto, é certo que se compreenda que os tempos do “arquiteto-faz-tudo” já passaram, e hoje em dia tem-se que pensar em trabalhos colaborativos e multidisciplinares, de forma a atender satisfatoriamente aos requisitos programáticos propostos…

CONSTRUÇÃO CIDADÃ

 

Elias Eberhardt

Vila Cachorro Sentado, Av Ipiranga – Porto Alegre/RS • foto Elias Eberhardt

Elias Eberhardt

Vila dos Papeleiros, Av Castelo Branco – Porto Alegre/RS • foto Elias Eberhardt

Segue em anexo matéria com divulgação e reflexão sobre a Lei 11.888/2008 – chamada de Lei de Engenharia Pública, publicada em Conselho em Revista, ed 55, CREA-RS.

Salvo algum juízo de razão quanto a motivação legislativa, será que esta lei não deveria chamar-se “Lei da Construção Cidadã”? “Construção” porque o termo abrange todas as atividades relacionadas ao seu texto, e “Cidadã” porque é isto que está por trás desta questão levantada ainda na última reforma constitucional de 1988. O que acham?

Construção Cidadã – reportagem de Carla Damasceno, Jornalista

Na véspera do Natal de 2008, a parcela da população que enfrentava a triste realidade do déficit habitacional no Brasil – o qual atinge cerca de 8 milhões de moradias, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – foi privilegiada com a Lei 11.888, que garante assistência técnica gratuita para a construção de casas populares de até 60m2 – em áreas declaradas de interesse social. Por ter sido sancionado no dia 24 de dezembro, período de celebrações e troca de presentes, o instituto, que vai assegurar o direito das famílias de baixa renda à assistência profissional pública e gratuita para o desenvolvimento do projeto e execução de suas habitações, poderia ser facilmente confundido com uma bonificação. A função social da novidade, porém, possui um significado muito mais abrangente, atrelado ao direito à moradia – previsto na Constituição Brasileira.

A população desprovida de recursos financeiros terá, assim, um serviço público voltado à habitação, a exemplo do que já ocorre na área médica, com o Sistema Único de Saúde (que, embora longe da perfeição, cumpre papel essencial), ou no Direito, com a Assistência Judiciária Gratuita. Mas enquanto a saúde e a justiça são espacialmente invisíveis, a habitação caracteriza-se por ser tangível e um dos fatores essenciais à qualidade de vida das pessoas. Nestas construções cidadãs, voltadas às famílias com ganho mensal de até três salários mínimos, serão assegurados os serviços de luz, água e saneamento básico. O item primeiro, do 2º parágrafo da Lei 11.888, estabelece que o direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, necessários à edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária dos domicílios.

Em aglomerados habitacionais precários e irregulares, a exemplo das favelas, onde impera a falta de orientação nas construções, nos quesitos estético, estrutural, elétrico e hidráulico, a Lei 11.888 será sentida na prática. “Um dos grandes problemas que temos nas periferias das cidades é a construção irregular, fora do planejamento e de todos os parâmetros técnicos estabelecidos pelos Planos Diretores e Código de Obras. Mais do que isso, ocupando áreas de risco e inundáveis. Será garantido o acesso a um profissional para executar o projeto obedecendo a padrões técnicos, em locais seguros. Claro que por si só, a lei não é a solução final, mas é um instrumento fundamental para começar a alterar essa realidade”, acrescenta o Engº Civil Túlio de Melo.

Em um mundo combalido pela degradação ambiental, oriunda do progresso apregoado desde a Modernidade, a arquitetura sustentável pode trazer contribuições à habitação de cunho social, garantindo assim melhorias ao meio ambiente e à qualidade de vida. No trecho da Lei 11.888, onde é prevista “a busca da inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento” fica implícita a relevância das questões sustentáveis no atendimento destes quesitos, teor que entusiasma o Arquiteto Carlos Krebs, sócio-diretor da Krebs Sustentabilidade, empresa atuante na implementação de diretrizes sustentáveis. O arquiteto considera que as habitações de interesse social são tratadas, no Brasil, quase como uma derivação do Fordismo aplicado à construção, “ou seja, o desenvolvimento de uma tipologia padrão, multiplicada indiscriminadamente, indiferente ao terreno, à orientação solar, às características físicas do local e do grupo populacional a quem será entregue”, compara. Ele defende que a consideração do tema sustentabilidade nos empreendimentos desta área é urgente, pois não é fácil aceitar que o déficit habitacional brasileiro justifique a réplica de práticas condenáveis da cadeia de consumo. “A desculpa de que o custo de produção de cada unidade habitacional deve ser o mais baixo possível, de forma a atender a um número máximo de famílias dentro dos parcos orçamentos disponíveis, não deve mais preponderar. Morando melhor, as pessoas desenvolvem suas potencialidades e dão um retorno social e econômico muito maior em relação ao investimento feito atualmente”, explica.

Integrante do Fórum Gaúcho de Produção mais Limpa, da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado, Carlos cita as idéias implantadas no projeto desenvolvido pela Krebs Arquitetura para a Escola Técnica de Feliz/RS (também conhecido como Centro de Educação Profissional do Vale do Caí), as quais poderiam nortear diversos núcleos domiciliares no país. Por meio de um equilíbrio entre conceitos e projeto, aliou-se a sustentabilidade ambiental (cuidado na implantação, respeitando o entorno vegetado e a mínima movimentação do terreno, uso de materiais regionais e de baixo impacto, tecnologias passivas e utilização de águas pluviais), a econômica (otimização energética e manu-tenção do orçamento previsto para um padrão convencional em uma construção sustentável) e a social (uso de mão-de-obra local, aliada à idéia da escola como centro difusor de novos conceitos em meio à comunidade que se utilizará deste ensino).”

Leia a matéria na íntegra em

Construção Cidadã